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Adicional Noturno

Adicional Noturno

Relacione 10 fatos sobre Adicional Noturno

1. O adicional noturno é um acréscimo salarial devido ao trabalho realizado entre 22h e 5h, aplicando-se a atividades urbanas (art. 73 da CLT).
2. Para trabalhadores rurais, o horário noturno é das 20h às 4h na agricultura e das 21h às 5h na pecuária (art. 7º, §1º, da Lei nº 5.889/1973).
3. O percentual mínimo do adicional noturno é de 20% sobre o valor da hora normal (art. 73, §1º, da CLT).
4. A hora noturna é reduzida, correspondendo a 52 minutos e 30 segundos, para fins de cálculo (art. 73, §1º, da CLT).
5. Trabalhadores em regime de teletrabalho têm direito ao adicional noturno se a jornada for controlada e ocorrer no período noturno.
6. O adicional noturno incide sobre o valor da hora extra noturna, que deve incluir os acréscimos de ambos.
7. Empregados que alternam turnos diurnos e noturnos regularmente têm direito ao adicional referente às horas noturnas trabalhadas.
8. O não pagamento do adicional noturno pode gerar ações trabalhistas e o pagamento retroativo com correção monetária.
9. Convenções e acordos coletivos podem estabelecer percentuais superiores ao mínimo legal para o adicional noturno.
10. O adicional noturno integra a base de cálculo para férias, 13º salário e FGTS, conforme jurisprudência do TST.


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