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Atestado médico

Atestado médico

03/01/25, 15:00

O trabalhador também pode ser processado criminalmente?

Sim, se for comprovado que ele colaborou ou induziu o médico a emitir o atestado falso, pode ser enquadrado como coautor ou partícipe no crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

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