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Aviso Prévio
03/01/25, 15:00
O aviso prévio proporcional se aplica a contratos de experiência?
Não, contratos de experiência ou prazo determinado não têm direito a aviso prévio proporcional (Súmula 244, III, do TST).
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O aviso prévio proporcional se aplica a contratos de experiência?
Não, contratos de experiência ou prazo determinado não têm direito a aviso prévio proporcional (Súmula 244, III, do TST).