
Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
Relacione 10 fatos sobre Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
1. Contratos de trabalho podem ser classificados como determinados ou indeterminados, dependendo da duração especificada.
2. O contrato por prazo determinado possui data de início e término previamente acordadas (art. 443 da CLT).
3. É utilizado em situações como atividades temporárias ou projetos específicos com prazo definido.
4. Já o contrato por prazo indeterminado não tem previsão de término e é o mais comum no Brasil.
5. Contratos por prazo determinado têm duração máxima de 2 anos, podendo ser renovados apenas uma vez (art. 451 da CLT).
6. A rescisão antecipada de contratos determinados pode gerar indenização ao trabalhador (art. 479 da CLT).
7. Contratos de experiência são uma modalidade de prazo determinado, com limite máximo de 90 dias (art. 445 da CLT).
8. Contratos indeterminados garantem estabilidade maior, como direitos em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio e FGTS.
9. Ambos os tipos de contratos devem ser formalizados por escrito para garantir a validade e evitar fraudes.
10. A legislação prevê que contratos por prazo determinado não podem ser usados para mascarar vínculos indeterminados (art. 9º da CLT).