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Exceções à Estabilidade Provisória

Exceções à Estabilidade Provisória

03/01/25, 15:00

Fraude no contrato temporário pode gerar estabilidade?

Sim, se comprovada fraude no contrato temporário, o vínculo pode ser reconhecido como prazo indeterminado, com os direitos correspondentes. (Súmula 378 do TST)

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