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Exceções à Estabilidade Provisória
03/01/25, 15:00
O trabalhador temporário tem direito à estabilidade gestacional?
Não, salvo em caso de fraude ou irregularidade no contrato. (Súmula 244, III, do TST e Lei nº 6.019/1974)
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Exceções à Estabilidade Provisória
03/01/25, 15:00
O trabalhador temporário tem direito à estabilidade gestacional?
Não, salvo em caso de fraude ou irregularidade no contrato. (Súmula 244, III, do TST e Lei nº 6.019/1974)