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Pejotização
03/01/25, 15:00
A pejotização pode ser configurada como fraude?
Sim, quando usada para burlar direitos trabalhistas. O art. 9º da CLT declara nulos os atos que visem fraudar a legislação trabalhista.
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Pejotização
03/01/25, 15:00
A pejotização pode ser configurada como fraude?
Sim, quando usada para burlar direitos trabalhistas. O art. 9º da CLT declara nulos os atos que visem fraudar a legislação trabalhista.