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No dia a dia do ambiente de trabalho, situações de desvio de função são mais comuns do que imaginamos. Muitos trabalhadores acabam desempenhando atividades diferentes daquelas para as quais foram contratados, sem o devido reconhecimento salarial ou formalização.
Essa prática pode gerar graves prejuízos ao empregado e, em alguns casos, justificar um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Neste artigo, explicaremos o que caracteriza o desvio de função, quando é possível solicitar a rescisão indireta e como buscar seus direitos.
O que é Desvio de Função?
Desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades substancialmente diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem o devido ajuste no salário ou no registro formal de suas funções.
Por exemplo, um funcionário contratado como auxiliar administrativo pode, ao longo do tempo, começar a desempenhar funções típicas de um supervisor, sem que isso seja reconhecido formalmente. Isso pode acarretar prejuízos financeiros, uma vez que o trabalhador não recebe a remuneração compatível com as novas atribuições.
Como identificar o desvio de função:
Atividades não previstas no contrato de trabalho original.
Mudança substancial nas responsabilidades diárias.
Ausência de ajuste salarial compatível com as novas funções.
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é o equivalente à "justa causa" aplicada pelo empregado contra o empregador. Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela pode ser solicitada quando o empregador comete uma falta grave, tornando inviável a manutenção do vínculo empregatício.
No caso do desvio de função, a rescisão indireta pode ser requerida quando o empregador descumpre reiteradamente suas obrigações contratuais, prejudicando o trabalhador.
Exemplos de motivos para pedir rescisão indireta:
Exigência de funções superiores sem remuneração adequada.
Não pagamento de salários ou outros direitos previstos em lei.
Situações que coloquem em risco a saúde ou segurança do trabalhador.
Passo a Passo para Solicitar a Rescisão Indireta
Documente as irregularidades: Mantenha registros detalhados das atividades exercidas, trocas de e-mails, ordens de serviço e outros documentos que comprovem o desvio de função.
Notifique o empregador: É recomendável enviar uma notificação extrajudicial apontando as irregularidades e solicitando providências.
Procure assistência jurídica: A orientação de um advogado especializado é essencial para garantir que seus direitos sejam preservados.
Protocole a reclamação trabalhista: Caso não haja solução amigável, o próximo passo é ingressar com uma ação trabalhista pedindo o reconhecimento da rescisão indireta e a consequente indenização das verbas rescisórias.
Quais São os Direitos do Trabalhador na Rescisão Indireta?
Ao obter o reconhecimento da rescisão indireta, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias típicas de uma demissão sem justa causa, como:
Saldo de salário;
Aviso prévio;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Saque do FGTS;
Seguro-desemprego, se aplicável;
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
13º salário proporcional.
Como a Jurisprudência Enxerga o Desvio de Função
A Justiça do Trabalho tem entendimento consolidado sobre a importância de comprovar o desvio de função por meio de provas documentais ou testemunhais. Não basta apenas alegar o desvio; é fundamental demonstrar que as funções desempenhadas são incompatíveis com aquelas originalmente contratadas.
Conclusão
Se você está passando por uma situação de desvio de função ou acredita que seu empregador não está cumprindo suas obrigações contratuais, não hesite em buscar orientação jurídica. A rescisão indireta pode ser a solução para garantir seus direitos e evitar maiores prejuízos.
O escritório Mercado Advocacia está à disposição para ajudar trabalhadores a identificar e combater práticas abusivas no ambiente de trabalho, sempre garantindo uma defesa justa e eficiente.
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