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Licenças

03/01/25, 15:00

O que é licença paternidade e qual sua duração?

É o direito do pai de se ausentar por 5 dias após o nascimento do filho, podendo ser ampliado para 20 dias em empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã (art. 7º, XIX, da Constituição Federal e Lei nº 13.257/2016).

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